Discórdia: após oito anos de disputa judicial, MP quer que escola de Feira retire equipamento

Em 2021, Colégio Helyos e prefeitura firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); gestão municipal concederia a licença e colégio custearia requalificação de lagoa, como compensação

Quando os administradores do Colégio Helyos, em Feira de Santana, construíram uma passarela ligando o prédio principal a anexos da escola que ficam em quarteirões diferentes de um mesmo cruzamento, a polêmica na cidade foi grande. A prefeitura dizia que não tinha dado autorização para a obra e o colégio justificava que tinha solicitado as licenças mais de um ano antes, sem resposta. Mas dificilmente seria possível imaginar que a disputa judicial se arrastaria por oito anos.

De lá para cá, as passarelas foram construídas - com 17 metros de comprimento e instaladas a nove metros de altura do chão -, e seguiram as movimentações na Justiça, até novembro de 2021. Naquele ano, município e escola assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ali parecia que o imbróglio tinha sido resolvido. A prefeitura concederia as licenças de construção e, como forma de compensação à cidade, a escola pagaria pela urbanização da Lagoa do Subaé (totalizando R$ 280 mil).

Só que, agora, três anos depois, o TAC corre o risco de ser anulado após um pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA). O impasse ganhou novos contornos no último dia 28 de novembro, durante uma audiência entre o Helyos, a prefeitura de Feira e o MP, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira, cujo titular é o juiz Nunisvaldo dos Santos.

Na ocasião, de acordo com a ata da audiência, à qual a reportagem teve acesso, o promotor Anselmo Lima Pereira afirmou que a ausência do MP na elaboração do TAC implicaria na nulidade do documento. Além disso, o promotor alegou que o órgão desconhece a existência de uma lei municipal que autorize a utilização do espaço público. Isso, contudo, foi contestado pelas outras partes, que se referiam à lei de uso do solo de Feira de Santana, aprovada em 2018.

"Por outro lado, o representante do referido colégio, bem como a procuradoria municipal, informam a existência da posterior promulgação de lei municipal, aprovada pela casa legislativa, autorizando a utilização do espaço público. Diante do exposto, foi proposto pelo juiz a juntada da lei municipal aos autos, e na sequência aberto vista às partes a fim de oportunizar a elaboração de um novo TAC ou ratificação do já existente", escreve o magistrado Nunisvaldo dos Santos, no termo de audiência.

Equipamento

No momento da assinatura do TAC, até mesmo o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), assinou o documento. Além dele, também participaram da assinatura o diretor do Helyos e seu então advogado, o representante da procuradoria municipal, e os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro, e de Meio Ambiente, José Carneiro Rocha. Se o TAC não fosse cumprido, foi estabelecida uma multa diária de R$5 mil para cada obrigação não realizada.

E, de fato, o que foi estabelecido no TAC não foi cumprido. Desde novembro de 2021, a prefeitura de Feira não emitiu as licenças e nem lançou edital de licitação para o projeto de urbanização da lagoa, que seria pago pelo colégio.

Ao CORREIO, o diretor do Helyos, Teomar Soledade, disse ver a situação com "muita perplexidade". "Nós temos um equipamento para servir à nossa comunidade. É um equipamento muito bem instalado, que atende a todas as normas de segurança", afirma. Para Soledade, a passarela é um benefício para a comunidade. "Em qualquer cidade que você vá que tenha um nível de desenvolvimento, as passarelas estão lá".

O Helyos é um dos colégios mais tradicionais de todo o estado. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 - o último a ter microdados divulgados, já que a edição de 2024 só terá resultados anunciados em janeiro -, ficou em segundo lugar no ranking de melhores escolas, atrás apenas do Colégio Bernoulli.

"Nós somos uma instituição de ensino que honra a Bahia. Nossos alunos vão para as melhores universidades brasileiras e no exterior. O colégio está muito bem situado em concursos como o Enem, então, é uma instituição que enobrece Feira de Santana. O que esse pessoal quer? Destruir? Porque se ceder a esse desejo de tirar as passarelas, a gente ficaria numa situação de risco. Não tem como alunos atravessarem a rua", diz.

A passarela é utilizada por estudantes de todos os níveis de ensino e profissionais da escola, que atende da educação infantil ao ensino médio. Isso porque os anexos contam com salas de trabalho inteligentes, quadras de esporte e até uma vila de cidadania para os alunos mais novos.

"Precisamos de espaços específicos para desenvolver o programa pedagógico. A gente não tem resultados bons por acaso, mas porque tem uma infraestrutura que atende ao projeto pedagógico. O aluno precisa transitar de um espaço para o outro", reforça Soledade, que enfatiza que o desejo do colégio é o cumprimento do TAC e da sentença judicial.

Em 2022, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos entendeu que prefeitura e colégio erraram - a primeira por não conceder as licenças e a segunda por iniciar a obra sem autorização. Foi essa sentença o ponto de partida para o TAC.

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